Créditos de energia solar: o que é e como funciona?

A matriz energética brasileira, 64% de fonte hidrelétrica, apesar de menos poluidora e impactante do ponto de vista da sustentabilidade quando comparada a outros tipos de geração — como a termelétrica ou a nuclear, por exemplo — também possui suas desvantagens. Além de sermos totalmente dependentes de um bom regime de chuvas ao longo do ano, o aumento da demanda na última década tem sobrecarregado o sistema. O resultado? Riscos de apagões em todo o país e aumento das tarifas de eletricidade.

Por outro lado, contamos com uma fonte de energia praticamente inesgotável e o melhor, gratuita, durante todo o ano: o sol. O Brasil é um dos países com maior nível de incidência solar do mundo! Em função disso, o governo brasileiro tem investido no incentivo ao uso da energia solar por consumidores, com a legalização e regulamentação dos créditos de energia solar.

Mas afinal, o que é e como funciona o sistema de créditos de energia solar? É exatamente o que você vai descobrir ao longo do post de hoje. Continue a leitura e fique, de uma vez por todas, por dentro deste assunto tão importante!

O que são mini e microgeração distribuída?

Como o próprio nome sugere, mini e microgeração distribuída consistem na produção de eletricidade por meio de geradores de pequeno porte, instalados perto dos locais de consumo.

Enquanto a microgeração refere-se a centrais geradoras com, no máximo, 75 kW de potência (mais utilizadas para consumo residencial), a minigeração engloba aquelas com potência entre 75 kW a 5 MW (capazes de abastecer uma indústria de grande porte).

Apesar de esses termos poderem ser utilizados para designar qualquer tipo de produção de eletricidade (de origem renovável ou de combustíveis fósseis), a geração de créditos de energia, regulamentada pelo governo, só pode ser solicitada quando originária de fontes renováveis.

O que são os créditos de energia solar e como funcionam?

Ao instalar um gerador fotovoltaico em sua residência, ele passará a converter a luz solar que incide sobre ele em energia elétrica. Essa energia é, então, consumida durante o dia, sendo o excedente injetado na rede que abastece a região.

Durante a noite, período em que o gasto energético costuma ser maior, o consumo é provido pela concessionária de distribuição. No final do mês, você só pagará pelo que utilizou da companhia distribuidora, descontada a parcela produzida por seu sistema fotovoltaico.

Mas e se, por acaso, o montante energético gerado em sua casa for maior do que o consumo, o que acontece? Nesses casos, o excedente será convertido em créditos de energia solar, medidos em kWh. Esses créditos possuem validade de 60 meses e podem ser utilizados, por exemplo, durante épocas de baixa incidência solar, como o inverno, ou até mesmo redirecionados para outros locais, como explicaremos mais adiante.

Quem tem direito ao crédito?

Segundo a regulamentação do setor de energia, somente os chamados consumidores cativos possuem o direito de aderir ao sistema de créditos. Os consumidores cativos, que são a esmagadora maioria, estão necessariamente vinculados a uma concessionária de distribuição de energia elétrica.

Os consumidores livres, por outro lado, são aqueles que compram sua eletricidade de distribuidores e comercializadores independentes, não tendo assim, acesso a esse sistema de compensação.

O que é e como funciona a compensação de créditos por posto horário?

O chamado “posto horário” é uma tarifação diferenciada de eletricidade para os grandes consumidores de energia. Ela é dividida em tarifa de pico e tarifa fora de pico. Assim, o consumo em horários considerados críticos (de pico) é mais caro do que o consumo fora destes intervalos.

Dentro deste cenário, como são contabilizados os créditos de energia? Por meio de uma fórmula simples: se a tarifa do horário de pico é 3 vezes mais cara, por exemplo, então será necessário gerar 3 vezes mais créditos no período fora de pico para que a compensação ocorra. Ou seja, se você gastar 100 kWh no horário crítico, 300 kWh devem ser gerados fora deste período.

Modalidades de consumo dos créditos em energia

Existem, atualmente, 3 modalidade de consumo dos créditos em energia. Confira abaixo quais são elas:

Autoconsumo remoto

Trata-se da modalidade onde os créditos produzidos em um gerador específico podem, também, ser utilizados em outros locais. Isso mesmo! Caso você tenha uma casa na praia ou um consultório, por exemplo, poderá direcionar seus créditos para estes lugares.

Para isso, basta que as propriedades estejam localizadas dentro de uma região atendida pela mesma concessionária.

Geração compartilhada

Por meio da criação de cooperativas ou consórcios, sejam eles formados por pessoas ou empresas situadas em uma mesma área de concessão, é possível compartilhar a energia elétrica gerada. É o que convencionou chamar-se de geração compartilhada.

Nessa modalidade, é possível transferir os créditos excedentes às demais unidades consumidoras ou definir em contrato qual a porcentagem de energia produzida será distribuída.

Geração em condomínios

Se você mora em um condomínio, já deve saber que as unidades consumidoras são independentes entre si. Ou seja, cada apartamento paga pela energia que consumiu.

Por meio da instalação de um sistema fotovoltaico em condomínios, a eletricidade gerada é dividida igualmente entre as unidades e as áreas de uso comum. Assim, o que é produzido pelo sistema, abaterá parte da energia elétrica consumida em cada residência.

A legislação que regula os créditos de energia solar

Todas as informações e características do sistema de créditos de energia solar citados ao longo deste post são regulamentados e fiscalizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio da regulamentação 482/2012 e da resolução 687/2015. Confira abaixo os pontos principais de cada uma delas.

A regulamentação 482/2012 da Aneel

Publicada em 2012, ela regulamenta a micro e a minigeração no país, permitindo que qualquer consumidor possa gerar a sua própria energia elétrica por meio de fontes renováveis.

A resolução 687/2015 da Aneel

Já em 2015, a Aneel foi mais fundo no incentivo à energia solar por pequenos consumidores ao publicar a resolução 687, que regulamenta a geração distribuída no país. Foi a partir desse marco que a geração em condomínios e o autoconsumo remoto passaram a ser permitidos.

Essas duas legislações agora em vigor se opõem totalmente ao modelo tradicional brasileiro, baseado em usinas hidrelétricas de porte gigantesco que abastecem lugares extremamente distantes de onde estão localizadas.

O sistema de mini e microgeração, diferentemente, é feito por pequenos geradores, instalados próximos às suas unidades de consumo, excluindo a necessidade de utilização de transformadores ou grandes linhas de transmissão.

Tudo isso, além de gerar grandes economias financeiras tanto para o governo quanto para os consumidores, também representa uma excelente maneira de desafogar o sistema tradicional, já tão sobrecarregado, e poupar o meio ambiente. O planeta (e o seu bolso) agradecem.

Ficou interessado e quer mais informações sobre como aderir ao sistema de créditos de energia solar? Então não perca mais tempo e entre em contato com a gente! Contamos com um time altamente capacitado que poderá lhe orientar e resolver todas as suas dúvidas sobre esse assunto!

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